Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinal...

Responda: Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA. 1. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), o Mandado de Injunção e...


1Q434785 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Juíz Estadual, TJ MG, FUNDEP UFMG

Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.

1. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), o Mandado de Injunção e a Ação Popular são ações constitucionais.

2. O Habeas Data se destina a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de bancos de dados de entidades governamentais e de caráter privado.

3. O Mandado de Injunção é meio hábil para corrigir eventual inconstitucionalidade que infirme a validade de ato em vigor.

4. O cidadão, enquanto tiver os seus direitos políticos suspensos, está inabilitado a propor Ação Popular

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