Questões Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública, julgue os itens subseq...

Responda: Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública, julgue os itens subsequentes. A administração indireta está excluída da disposição constitucional que prevê a obrigatoriedade...


1Q434791 | Direito Constitucional, Técnico Superior, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública, julgue os itens subsequentes.

A administração indireta está excluída da disposição constitucional que prevê a obrigatoriedade de as funções de confiança serem exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

  1. ✂️
  2. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Usuário
Por Evertom de Oliveira em 31/12/1969 21:00:00
Errado. À administração indireta também se aplica o disposto no art. 37 caput, c/c seu inciso V, CF/88
Claudio Pessanha
Por Claudio Pessanha em 31/12/1969 21:00:00
ERRADA!

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, AO SEGUINTE:

V - as FUNÇÕES DE CONFIANÇA, exercidas exclusivamente por SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.