Em sede de controle concentrado de constitucionalidade, para solver controvérsias sobre atos municipais em face da Constituição Federal, deverá ser manejada: A) ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal B) arguição de descumprimento de preceito fundamental, perante o Supremo Tribunal Federal C) ação declaratória de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal D) medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal

B) arguição de descumprimento de preceito fundamental, perante o Supremo Tribunal Federal

Em sede de controle concentrado de constitucionalidade, para solver controvérsias sobre...

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