Servidor público aposentado no cargo público de engenheiro estadual está em vias de ser nomeado para o exercício de cargo público em comissão, privativo de engenheiro, declarado por lei de livre nomeação e exoneração. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, o servidor
Servidor público aposentado no cargo público de engenheiro estadual está em vias...
Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRT 3a (2015). Confira a resolução completa abaixo: