1Q434807 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCNo Brasil, a declaração de inconstitucionalidade das leis e atos normativos pode ser feita ✂️ a) somente pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) somente pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça dos Estados-membros. ✂️ c) somente por Tribunais, sendo seu exercício vedado aos juízes singulares. ✂️ d) por todos os Tribunais e juízes singulares integrantes do Poder Judiciário. ✂️ e) somente pelo Senado Federal, após julgamento do Tribunal competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro