Questão 434807: No Brasil, a declaração de inconstitucionalidade d... - FCC (2006)

ID: 434807•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3

No Brasil, a declaração de inconstitucionalidade das leis e atos normativos pode ser feita

Questões Relacionadas

ID: 1090369•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Imagine que o Tribunal de Justiça do Estado X, mediante exercício de controle difuso de constitucionalidade, pelo voto da maioria absoluta dos membros de órgão fracionário, afaste a incidência em parte da legislação estadual X, sem, contudo, declarar expressamente a inconstitucionalidade de tal lei. Nessa hipótese, é correto afirmar que tal decisão

ID: 1090368•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante e decida de ofício, pelo voto favorável de 8 (oito) Ministros, aprovar Súmula Vinculante para regulamentar a controvérsia. Nesse caso, consoante previsão da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a edição de tal Súmula

ID: 1090035•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto

No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar que

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 434807• Direito Constitucional• Controle de Constitucionalidade• FCC• Prefeitura de São Paulo SP• Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3

ID: 434807•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3