Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Considerando as regras constantes da Constituição Federal, o ICMS I. terá se...
Responda: Considerando as regras constantes da Constituição Federal, o ICMS I. terá seu regime de compensação do imposto disciplinado por lei complementar. II. incide sobre operações relat...
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Por Bárbara Lino Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
IV – será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;
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