Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seg...

questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso sedu es (2010). confira a resolução completa abaixo:

Q434828•
Direito Constitucional•
Educação•
CESPE CEBRASPE•
SEDU ES•
Agente Educacional

Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita aos indivíduos que tenham entre quatro e dezessete anos de idade.

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