Questões Direito Constitucional Normas e Leis

Considere as seguintes matérias tributárias: I. Regular as limitações consti...

Responda: Considere as seguintes matérias tributárias: I. Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. II. Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, esp...

1Q434835 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Advogado, Metrô SP, FCC

Considere as seguintes matérias tributárias:

I. Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

II. Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

III. Estabelecer critérios diferenciados de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.

IV. Instituir empréstimos compulsórios.

Nos termos da Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre o que consta em:

✂️ a) III e IV, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) I, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.