Quanto ao direito constitucional que permite a todos a obtenção de certidões, é correto afirmar que: A) tal direito ainda não pode ser exercido, pois, não possuindo aplicabilidade imediata, carece de regulamentação. B) mediante pagamento de taxas, qualquer pessoa possui o direito de obter certidões sobre qualquer pessoa. C) independentemente do pagamento de taxas, há direito à obtenção de certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal. D) independentemente do pagamento de taxas, há direito à obtenção de certidões em entidade de qualquer natureza, por se tratar de direito indisponível. E) o mandado de injunção é o remédio que assegura às pessoas físicas o direito de obter certidões sobre empresas perante as juntas comerciais.

C) independentemente do pagamento de taxas, há direito à obtenção de certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Quanto ao direito constitucional que permite a todos a obtenção de certidões, é corr...

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1Q434836 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PR

Quanto ao direito constitucional que permite a todos a obtenção de certidões, é correto afirmar que:

✂️ a) tal direito ainda não pode ser exercido, pois, não possuindo aplicabilidade imediata, carece de regulamentação.
✂️ b) mediante pagamento de taxas, qualquer pessoa possui o direito de obter certidões sobre qualquer pessoa.
✂️ c) independentemente do pagamento de taxas, há direito à obtenção de certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.
✂️ d) independentemente do pagamento de taxas, há direito à obtenção de certidões em entidade de qualquer natureza, por se tratar de direito indisponível.
✂️ e) o mandado de injunção é o remédio que assegura às pessoas físicas o direito de obter certidões sobre empresas perante as juntas comerciais.