Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Considere que, no...

Responda: Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Considere que, no curso de uma investigação criminal, um juiz de direito tenha determinado a quebra do sigilo telefônico dos in...


1Q434844 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Advogado, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que, no curso de uma investigação criminal, um juiz de direito tenha determinado a quebra do sigilo telefônico dos investigados, e que a escuta telefônica realizada em decorrência dessa decisão tenha revelado dados que comprovam a ocorrência de atos de corrupção que envolviam servidores públicos estaduais que não estavam sendo diretamente investigados. Nessa situação, tais provas poderiam ser utilizadas para embasar processo administrativo disciplinar contra os referidos servidores.

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