De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário ...

a) O IPI incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

b) Os templos de qualquer culto são imunes à incidência dos tributos previstos no texto constitucional.

c) Compete à lei complementar, dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

d) É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do imposto sobre a propriedade territorial rural.

e) Os fatos geradores, as bases de cálculo e os contribuintes das contribuições de seguridade social previstas no texto constitucional devem estar definidos em lei complementar.