De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. A) O IPI incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior. B) Os templos de qualquer culto são imunes à incidência dos tributos previstos no texto constitucional. C) Compete à lei complementar, dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. D) É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do imposto sobre a propriedade territorial rural. E) Os fatos geradores, as bases de cálculo e os contribuintes das contribuições de seguridade social previstas no texto constitucional devem estar definidos em lei complementar.

C) Compete à lei complementar, dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, ...

Responda: De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

1Q434867 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Oficial, Ministério da Defesa Exército Brasileiro

De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O IPI incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
✂️ b) Os templos de qualquer culto são imunes à incidência dos tributos previstos no texto constitucional.
✂️ c) Compete à lei complementar, dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
✂️ d) É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do imposto sobre a propriedade territorial rural.
✂️ e) Os fatos geradores, as bases de cálculo e os contribuintes das contribuições de seguridade social previstas no texto constitucional devem estar definidos em lei complementar.