Considerando a repartição das receitas tributárias, não pertence aos Municípios: A) 100% do produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles; B) 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados; C) 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados, proporcionalmente à respectiva produção em seus respectivos territórios; D) 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios; E) 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

C) 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados, proporcionalmente à respectiva produção em seus respectivos territórios;

Questões Direito Constitucional Tributação e Orçamento

Considerando a repartição das receitas tributárias, não pertence aos Municípios:

Responda: Considerando a repartição das receitas tributárias, não pertence aos Municípios:

1Q434873 | Direito Constitucional, Tributação e Orçamento, Técnico, Prefeitura de Mesquita RJ, NCE

Considerando a repartição das receitas tributárias, não pertence aos Municípios:

✂️ a) 100% do produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles;
✂️ b) 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados;
✂️ c) 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados, proporcionalmente à respectiva produção em seus respectivos territórios;
✂️ d) 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;
✂️ e) 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.