A respeito da organização político-administrativa brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988, A) compete, exclusivamente, aos Municípios explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres. B) é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre registros públicos. C) compete, exclusivamente, aos Estados e Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais. D) compete, exclusivamente, à União fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. E) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

E) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Questões Direito Constitucional Competência Comum

A respeito da organização político-administrativa brasileira, prevista na Constituição ...

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1Q434877 | Direito Constitucional, Competência Comum, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

A respeito da organização político-administrativa brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988,

✂️ a) compete, exclusivamente, aos Municípios explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres.
✂️ b) é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre registros públicos.
✂️ c) compete, exclusivamente, aos Estados e Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais.
✂️ d) compete, exclusivamente, à União fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
✂️ e) é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.