Questões Direito Constitucional Processo legislativo
É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O processo legislativo, conforme definido pela Constituição Federal no artigo 59, compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
As medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções são todos instrumentos típicos do processo legislativo.
Os provimentos, mencionados na alternativa c), não fazem parte do processo legislativo. Eles são atos administrativos ou judiciais, dependendo do contexto, e não legislativos. Portanto, a afirmação de que o processo legislativo compreende a elaboração de provimentos é incorreta.
O processo legislativo, conforme definido pela Constituição Federal no artigo 59, compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
As medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções são todos instrumentos típicos do processo legislativo.
Os provimentos, mencionados na alternativa c), não fazem parte do processo legislativo. Eles são atos administrativos ou judiciais, dependendo do contexto, e não legislativos. Portanto, a afirmação de que o processo legislativo compreende a elaboração de provimentos é incorreta.
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