Questões Direito Constitucional Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988

O art. 1o da Constituição Federal, ao afirmar que “a (I) República (II) Federativa do B...

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1Q434896 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCC

O art. 1o da Constituição Federal, ao afirmar que “a (I) República (II) Federativa do Brasil (...) constitui-se em (III) Estado Democrático de Direito”, definiu, respectivamente, os seguintes aspectos do Estado brasileiro:
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