1Q434908 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEF MG, ESAFAssinale a opção que não está de acordo com a Constituição. ✂️ a) Nenhum servidor público pode acumular cargo público federal com outro estadual. ✂️ b) A greve é direito previsto constitucionalmente para os servidores públicos. ✂️ c) Tanto as ações de ressarcimento por danos causados ao erário como as de punição por ilícitos administrativos cometidos por servidores públicos que causem dano ao erário são imprescritíveis. ✂️ d) Os vencimentos dos cargos em comissão no âmbito estadual podem ser fixados por decreto do Executivo. ✂️ e) Cargos públicos, em certas circunstâncias, podem ser ocupados por estrangeiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro