Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MJ (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.

O Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra seus próprios atos.