Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo legislativo. Caso uma expres...

Responda: Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo legislativo. Caso uma expressão contida em texto de projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados seja suprimida durante análise do Senad...


1Q434928 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo legislativo.

Caso uma expressão contida em texto de projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados seja suprimida durante análise do Senado Federal, ainda que o texto não perca sentido normativo, o projeto deverá ser reapreciado pela Câmara dos Deputados para que se cumpram adequadamente os preceitos do processo legislativo previstos na Constituição Federal.

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