Acerca dos direitos e garantias fundamentais, cada um dos itens subseqüentes apresen...

Gabarito: b)

Aqui a questão envolve o direito de propriedade e o direito à inviolabilidade do domicílio, que é um direito fundamental previsto na Constituição. Mesmo sendo proprietário, João não pode entrar no apartamento alugado sem o consentimento da inquilina, Maria, porque o imóvel alugado passa a ser o domicílio dela durante o contrato de locação. Entrar sem autorização configura violação do direito à inviolabilidade do domicílio, que só pode ser rompida em casos específicos, como com ordem judicial ou em flagrante delito. Portanto, João não exerceu corretamente seu direito de proprietário, pois invadiu o domicílio de Maria.