A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regul...

A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre elas as concern...


A Constituição de 1988 (CF) aumentou os direitos dos trabalhadores e regulou tal matéria em seu art. 7.º . Em uma empresa, cabe ao setor de pessoal/RH diversas atribuições, entre elas as concernentes ao gerenciamento das rotinas trabalhistas, daí a necessidade de os colaboradores que atuam nessa área deterem esse conhecimento. Com relação a esse assunto, com base na CF, julgue os itens a seguir.

O empregado somente será encaminhado para o recebimento do seguro-desemprego se a demissão for involuntária.

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  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    O seguro-desemprego é um benefício destinado ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, ou seja, em uma demissão involuntária. Isso significa que, para ter direito ao seguro-desemprego, o empregado precisa ter sido dispensado pelo empregador, sem que tenha cometido falta grave que justifique a demissão por justa causa. Portanto, a afirmação está correta: o empregado só pode ser encaminhado para receber o seguro-desemprego se a demissão for involuntária.
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