Com base na Constituição da República, assinale a matéria que NÃO se insere na c...

Questão de Direito Constitucional da banca FUMARC aplicada no concurso SEPLAG MG (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q434965•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

Com base na Constituição da República, assinale a matéria que NÃO se insere na competência material exclusiva da União:

Dispor sobre trânsito e transporte.

Organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

Estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

Questões Relacionadas

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Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
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Câmara de Duque de Caxias RJ•
Inspetor Jurídico

A competência para legislar sobre instituição, lançamento e cobrança de imposto predial Territorial Urbano (IPTU) é:

do Senado Federal;

da Câmara dos Deputados;

das Câmaras dos Vereadores;

do Congresso Nacional;

das Assembleias Legislativas.

Q425093•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
ESAF•
TRT 7a•
Analista Judiciário

Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Conservar o patrimônio público.

Combater as causas da pobreza.

Conceder anistia.

Fomentar a produção agropecuária.

Q441600•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
VUNESP•
Prefeitura de Sorocaba SP•
Biomédico

Por determinação constitucional, compete aos Municípios, não exclusivamente, prestar serviços de atendimento à saúde da população. Ainda, segundo o texto constitucional, essa prestação deve ser feita

com recursos técnicos e financeiros exclusivos do município.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva da União.

com a cooperação técnica e financeira exclusiva do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

com a cooperação técnica e financeira da União, do Estado e de organismos internacionais.

Notificações

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