Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. O princípio da pro...

Responda: A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. O princípio da proporciona lidade, em sua origem, dizia respeito à limitação do Poder Executivo, sendo considerado como medida p...


1Q434971 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. O princípio da proporciona lidade, em sua origem, dizia respeito à limitação do Poder Executivo, sendo considerado como medida para as restrições administrativas da liberdade individual. Posteriormente, assumiu um sentido amplo e passou a ser chamado também de princípio da proibição de excessos, em decorrência do estado de direito e dos direitos fundamentais. Sua aplicação, porém, demanda explicitação no texto constitucional, ou seja, previsão escrita.
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