Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Julgue os itens a seguir, relativos a prescrição e grupo econômico. No caso de cumulaçã...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos a prescrição e grupo econômico. No caso de cumulação de pedidos de natureza declaratória e condenatória na mesma ação, somente o pedido condenatório estará sujei...


1Q434984 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos a prescrição e grupo econômico. No caso de cumulação de pedidos de natureza declaratória e condenatória na mesma ação, somente o pedido condenatório estará sujeito aos prazos prescricionais previstos na CF.
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