Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Julgue os itens que se seguem, quanto à organização políticoadministrativa da Repúbl...

Responda: Julgue os itens que se seguem, quanto à organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil. Compete aos municípios promover, no que couber, o adequado ordenamento territ...


1Q435005 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, quanto à organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil.

Compete aos municípios promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

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