Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que: A) o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período. B) somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. C) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, estando vedado o acesso pelos estrangeiros, na forma da lei. D) é garantido aos servidores civis e militares o direito à livre associação sindical E) a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público tem amparo na Constituição.

B) somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

Responda: Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

1Q435015 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico, CGU, ESAF

Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

✂️ a) o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
✂️ b) somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
✂️ c) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, estando vedado o acesso pelos estrangeiros, na forma da lei.
✂️ d) é garantido aos servidores civis e militares o direito à livre associação sindical
✂️ e) a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público tem amparo na Constituição.