Questões Direito Constitucional Advocacia e Defensoria Pública
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir....
Responda: No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O acesso amplo de qualquer advogado aos elementos de prova produzidos por órgão com competência de polícia...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Súmula Vinculante 14 do STF: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Súmula Vinculante 14 do STF: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
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