Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75. Em tempo d...

Responda: A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75. Em tempo de paz, os direitos de liberdade de locomoção e de liberdade de reunião somente podem ser afastados mediante pr...


1Q435035 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, Supremo Tribunal Federal, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Em tempo de paz, os direitos de liberdade de locomoção e de liberdade de reunião somente podem ser afastados mediante prévia e fundamentada decisão judicial.

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