Sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar: A) não haverá prisão civil por dívida, salvo a do depositário infiel. B) são admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos que contribuam para a apuração da verdade real. C) o regulamento só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. D) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

D) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:

Responda: Sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:

1Q435069 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG

Sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:

✂️ a) não haverá prisão civil por dívida, salvo a do depositário infiel.
✂️ b) são admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos que contribuam para a apuração da verdade real.
✂️ c) o regulamento só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
✂️ d) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.