Questão: Em relação aos direitos fundamentais, julgue os itens que se...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade
Em relação aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Admite-se a condução coercitiva do réu em ação de investigação de paternidade para que seja submetido a exame de DNA a fim de saber se é o pai de criança.
Publicidade