Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Feder...

Responda: Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal. I - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou p...


1Q435079 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Arquivista, TJ RS, FAUGRS

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.

I - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

II - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de serem atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III - As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.

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