Ao examinar situação causadora de dano ambiental em águas marítimas, somada a condutas criminosas de seus autores, o membro do Ministério Público verificou estar presente a necessidade de inquérito policial e uma ação civil pública. Diante disso, observa-se que o órgão ministerial deverá A) aguardar a instauração do inquérito policial pelo delegado de polícia, assim como o ajuizamento da ação civil pública por terceiros interessados. B) participar com a autoridade policial das investigações sobre os fatos, observando que estará impedido de promover a ação civil pública. C) solicitar ao juízo competente que determine a instauração do inquérito policial e que se proceda as investigações necessárias à ação civil pública. D) notificar os agentes públicos para subsidiar o inquérito policial, sendo certo que terceiros ficarão impedidos de promover a ação civil pública. E) requisitar o inquérito policial, sendo certo que sua legitimação para a ação civil pública não impede a de terceiros.

E) requisitar o inquérito policial, sendo certo que sua legitimação para a ação civil pública não impede a de terceiros.

Questões Direito Constitucional Ministério Público

Ao examinar situação causadora de dano ambiental em águas marítimas, somada a condut...

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1Q435083 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor, TCE CE, FCC

Ao examinar situação causadora de dano ambiental em águas marítimas, somada a condutas criminosas de seus autores, o membro do Ministério Público verificou estar presente a necessidade de inquérito policial e uma ação civil pública. Diante disso, observa-se que o órgão ministerial deverá

✂️ a) aguardar a instauração do inquérito policial pelo delegado de polícia, assim como o ajuizamento da ação civil pública por terceiros interessados.
✂️ b) participar com a autoridade policial das investigações sobre os fatos, observando que estará impedido de promover a ação civil pública.
✂️ c) solicitar ao juízo competente que determine a instauração do inquérito policial e que se proceda as investigações necessárias à ação civil pública.
✂️ d) notificar os agentes públicos para subsidiar o inquérito policial, sendo certo que terceiros ficarão impedidos de promover a ação civil pública.
✂️ e) requisitar o inquérito policial, sendo certo que sua legitimação para a ação civil pública não impede a de terceiros.