Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Acerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem. É facultado ...

Responda: Acerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem. É facultado ao DF instituir os impostos cobrados aos estados e municípios, e, no que diz respeito ao Imposto sobre Serviço...


1Q435090 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado Tributário, TERRACAP DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem.

É facultado ao DF instituir os impostos cobrados aos estados e municípios, e, no que diz respeito ao Imposto sobre Serviços (ISS), devem ser respeitadas as alíquotas máximas e mínimas estabelecidas pelo Senado Federal.

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