Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Fed...

Responda: Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens. O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculi...


1Q435096 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue os seguintes itens.

O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.