O julgamento de Prefeitos nos crimes de competência da Justiça Federal comum compete

a) ao Pleno do respectivo Tribunal de Justiça, necessariamente.

b) ao Pleno, ao órgão especial ou a órgão fracionário do respectivo Tribunal de Justiça, conforme dispuser o Regimento Interno da Corte.

c) ao Pleno do respectivo Tribunal Regional Federal, necessariamente.

d) ao Pleno, ao órgão especial ou a órgão fracionário do respectivo Tribunal Regional Federal, conforme dispuser o Regimento Interno da Corte.

e) à Justiça Federal de primeira instância.

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