É órgão do Poder Executivo, com atribuição de exercer o controle externo do Poder Judiciário.

Compõe-se de doze membros, entre os quais dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Compete-lhe, entre outras atribuições, a de aplicar pena de demissão aos juízes.

Integra-o o Procurador-Geral da República, como representante do Ministério Público.

É presidido por um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que fica excluído da distribuição de processos nesse Tribunal.