Questões Direito Constitucional Administração Pública
Nos termos do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a admi...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Portanto, o princípio da pessoalidade não está elencado no artigo mencionado. O princípio da impessoalidade, por sua vez, visa garantir que as decisões administrativas sejam tomadas com base em critérios impessoais, sem favorecimentos ou discriminações pessoais.
De acordo com o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Portanto, o princípio da pessoalidade não está elencado no artigo mencionado. O princípio da impessoalidade, por sua vez, visa garantir que as decisões administrativas sejam tomadas com base em critérios impessoais, sem favorecimentos ou discriminações pessoais.
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