Assinale a opção correta acerca da estabilidade assegurada pela Constituição Federal aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A) São estáveis após dois anos de efetivo exercício. B) O procedimento de avaliação periódica de desempenho não pode ensejar a perda do cargo do servidor público estável. C) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, garantida remuneração integral. D) Até que seja adequadamente aproveitado em outro cargo, o servidor estável fi cará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, quando o cargo que ocupar for declarado desnecessário ou extinto. E) A Constituição Federal faculta que a Administração adote o instrumento da avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade como condição para a aquisição da estabilidade.

D) Até que seja adequadamente aproveitado em outro cargo, o servidor estável fi cará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, quando o cargo que ocupar for declarado desnecessário ou extinto.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Assinale a opção correta acerca da estabilidade assegurada pela Constituição Federal...

Responda: Assinale a opção correta acerca da estabilidade assegurada pela Constituição Federal aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

1Q435120 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Assinale a opção correta acerca da estabilidade assegurada pela Constituição Federal aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

✂️ a) São estáveis após dois anos de efetivo exercício.
✂️ b) O procedimento de avaliação periódica de desempenho não pode ensejar a perda do cargo do servidor público estável.
✂️ c) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, garantida remuneração integral.
✂️ d) Até que seja adequadamente aproveitado em outro cargo, o servidor estável fi cará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, quando o cargo que ocupar for declarado desnecessário ou extinto.
✂️ e) A Constituição Federal faculta que a Administração adote o instrumento da avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade como condição para a aquisição da estabilidade.