Questão: No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previsto...

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ID: 435128•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.

A contribuição sindical definida em lei é obrigatória, mesmo para os profissionais liberais que não sejam filiados a sindicato.

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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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