Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Com...

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal, frente à Constituição Federal, pois qualquer norma em contrário constituiria tese limitativa à condição de guardião da Constituição Federal ostentada pelo STF.