Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar: A) É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato protegido em face do resguardo à integridade física das pessoas. B) Em nenhuma hipótese haverá privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. C) A expressão de atividade artística é livre, salvo nos casos em que a lei prevê a necessidade de licença específica. D) O sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado por determinação judicial nas hipóteses em que a lei estabelecer para fins de instrução processual penal. E) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.

D) O sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado por determinação judicial nas hipóteses em que a lei estabelecer para fins de instrução processual penal.

Questões Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, ...

Responda: Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:

1Q435166 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:

✂️ a) É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato protegido em face do resguardo à integridade física das pessoas.
✂️ b) Em nenhuma hipótese haverá privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
✂️ c) A expressão de atividade artística é livre, salvo nos casos em que a lei prevê a necessidade de licença específica.
✂️ d) O sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado por determinação judicial nas hipóteses em que a lei estabelecer para fins de instrução processual penal.
✂️ e) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.