Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes. A...

Responda: Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes. A imunidade recíproca beneficia sociedades de economia mista que prestem serviços públicos estatais essenciais ...


1Q435178 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

Considerando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue os itens seguintes. A imunidade recíproca beneficia sociedades de economia mista que prestem serviços públicos estatais essenciais e exclusivos, como, por exemplo, o serviço de saneamento básico, ainda que tais serviços sejam remunerados por tarifas.
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