Sobre os princípios orçamentários, é INCORRETO afirmar que, segundo o A) princípio do equilíbrio, o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período. B) princípio da anualidade, da temporalidade ou, ainda, da periodicidade, a autorização do gasto deve ser dada para cada exercício financeiro que coincidirá com o ano civil. C) princípio de unidade, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada esfera do Governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) deve possuir apenas um orçamento, tendo como fundamentação uma única política orçamentária e uma estrutura uniforme. D) princípio da clareza, o orçamento público deve expressar o programa de trabalho de cada entidade do setor público, detalhando, por meio de categorias apropriadas, como, onde e com que amplitude o setor público irá atuar no exercício a que se refere a Lei Orçamentária.

D) princípio da clareza, o orçamento público deve expressar o programa de trabalho de cada entidade do setor público, detalhando, por meio de categorias apropriadas, como, onde e com que amplitude o setor público irá atuar no exercício a que se refere a Lei Orçamentária.

Questões Direito Constitucional Orçamentos

Sobre os princípios orçamentários, é INCORRETO afirmar que, segundo o

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1Q435181 | Direito Constitucional, Orçamentos, Agente Administrativo, MAPA, CONSULPLAN

Sobre os princípios orçamentários, é INCORRETO afirmar que, segundo o

✂️ a) princípio do equilíbrio, o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período.
✂️ b) princípio da anualidade, da temporalidade ou, ainda, da periodicidade, a autorização do gasto deve ser dada para cada exercício financeiro que coincidirá com o ano civil.
✂️ c) princípio de unidade, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada esfera do Governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) deve possuir apenas um orçamento, tendo como fundamentação uma única política orçamentária e uma estrutura uniforme.
✂️ d) princípio da clareza, o orçamento público deve expressar o programa de trabalho de cada entidade do setor público, detalhando, por meio de categorias apropriadas, como, onde e com que amplitude o setor público irá atuar no exercício a que se refere a Lei Orçamentária.