É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os itens abaixo, EXCETO: A) templos de qualquer culto; B) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e instituições de educação sem fins lucrativos; C) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão; D) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; E) patrimônio, renda ou serviços das autarquias, fundações e sociedades de economia mista instituídas e mantidas pelo poder público.

E) patrimônio, renda ou serviços das autarquias, fundações e sociedades de economia mista instituídas e mantidas pelo poder público.

É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impost...

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