Q435208 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Oficial Contador, TJ RR, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta quanto às disposições da Constituição Federal no que se refere ao Poder Judiciário. a) A Constituição extinguiu o Tribunal Federal de Recursos e criou os tribunais regionais federais ? aos quais compete processar e julgar originariamente habeas corpus contra ato de juiz federal ? e o STJ. b) Compete ao STF processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal. c) A competência do STF submete-se a ampla elasticidade interpretativa, ante a sua condição de guardião da ordem jurídica constitucional. d) É de um ano o prazo decadencial para a representação de inconstitucionalidade de lei federal junto ao STJ. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro