Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição Federal: A) O Conselho Nacional de Justiça é previsto como um dos órgãos do Poder Judiciário. B) A participação da Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória nos concursos públicos de provas e títulos para o ingresso na carreira da Magistratura. C) Compete privativamente aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, bem como propor a criação de novas varas judiciárias, dentre outras competências. D) Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o Presidente da República, Governadors de Estado e Prefeitos Municipais.

D) Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o Presidente da República, Governadors de Estado e Prefeitos Municipais.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição Federal:

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição Federal:

1Q435211 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Engenheiro, TJ PR, TJ PR

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição Federal:

✂️ a) O Conselho Nacional de Justiça é previsto como um dos órgãos do Poder Judiciário.
✂️ b) A participação da Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória nos concursos públicos de provas e títulos para o ingresso na carreira da Magistratura.
✂️ c) Compete privativamente aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, bem como propor a criação de novas varas judiciárias, dentre outras competências.
✂️ d) Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o Presidente da República, Governadors de Estado e Prefeitos Municipais.