Questões Direito Constitucional Saúde

A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no decorrer dos seus 20 anos de exis...

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1Q435221 | Direito Constitucional, Saúde, Assistente Administrativo I, Agência do Fomento PR, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal de 1988 (CF) criou o SUS e, no decorrer dos seus 20 anos de existência, ocorreram alterações em seu texto original, mediante emendas constitucionais e leis específicas, conhecidas como leis orgânicas da saúde. Acerca da legislação referente à saúde, julgue os itens subsequentes.

Não constitui competência dos conselhos de saúde atuar no controle da execução da política de saúde nos aspectos econômicos e financeiros do SUS, tendo em vista que nem todos os conselheiros detêm formação específica nessas áreas de atuação.

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