A CF consagra a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, razão por que serão inconstitucionais as leis A) municipais que fixem o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais. B) que condicionem o exercício de qualquer atividade econômica à autorização prévia de órgãos públicos. C) que pretendam regular e determinar as formas de afixação de preços de produtos e serviços. D) que restrinjam a livre negociação entre as partes, a exemplo de leis que fixem a gratuidade de acesso ao transporte público para pessoas com deficiência, desde que comprovadamente carentes. E) municipais que impeçam a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

E) municipais que impeçam a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

A CF consagra a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, razão por que serão...

A CF consagra a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, razão por que serão inconstitucionais as leis

✂️ a) municipais que fixem o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais.
✂️ b) que condicionem o exercício de qualquer atividade econômica à autorização prévia de órgãos públicos.
✂️ c) que pretendam regular e determinar as formas de afixação de preços de produtos e serviços.
✂️ d) que restrinjam a livre negociação entre as partes, a exemplo de leis que fixem a gratuidade de acesso ao transporte público para pessoas com deficiência, desde que comprovadamente carentes.
✂️ e) municipais que impeçam a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.