Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social...

Questão de Direito Constitucional da banca ESAF aplicada no concurso MPOG (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q435230•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
ESAF•
MPOG•
Analista Técnico de Políticas Sociais

Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social:

I. Seletividade na prestação dos benefícios; II. Diversidade da base de financiamento; III. Solidariedade; IV. Universalidade do custeio. A respeito das assertivas, é correto afi rmar:

Todas as opções estão corretas.

Somente a opção III está correta.

Somente a opção I está correta.

As opções I e IV estão corretas e as opções II e III estão incorretas.

Somente a opção IV está incorreta.

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Constituem objetivos da Seguridade Social, EXCETO:

proporcionalidade na forma de participação no custeio.

universalidade na cobertura e atendimento.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

descentralização na Administração.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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Objetivos e Princípios•
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Advogado

O artigo 195 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...)”.

Assinale a alternativa que corresponde ao princípio constitucional implícito na norma transcrita aplicável à seguridade social.

Universalidade da cobertura

Seletividade na prestação dos benefícios

Filiação obrigatória

Solidariedade social

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Objetivos e Princípios•
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Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP•
Analista de Processos Previdenciários

O princípio constitucional que baliza o legislador na escolha dos riscos sociais que devem ser cobertos pela seguridade é o princípio da

solidariedade.

universalidade da cobertura e do atendimento.

uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

seletividade na prestação dos benefícios e serviços.

preexistência de custeio.

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