Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Assinale a alternativa que elenca todos os legitimados ativos para a ação direta de ...

Responda: Assinale a alternativa que elenca todos os legitimados ativos para a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:


1Q435238 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa que elenca todos os legitimados ativos para a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

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