Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
A Constituição garante, no seu art. 5º, Inciso X, que a intimidade, a vida privada, ...
Responda: A Constituição garante, no seu art. 5º, Inciso X, que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis. No entanto, se um livro for publicado contendo informações sob...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
O art. 5º, inciso X da Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Dessa forma, caso haja violação desses direitos, como no caso de publicação de informações sobre a vida íntima de alguém ou de fotografias sem autorização, a pessoa atingida tem o direito de receber indenização por dano material ou moral.
Essa indenização tem o objetivo de reparar o prejuízo causado à vítima, seja de ordem financeira (dano material) ou emocional (dano moral), decorrente da violação de sua intimidade, vida privada, honra ou imagem. Portanto, a alternativa correta é a letra e).
O art. 5º, inciso X da Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Dessa forma, caso haja violação desses direitos, como no caso de publicação de informações sobre a vida íntima de alguém ou de fotografias sem autorização, a pessoa atingida tem o direito de receber indenização por dano material ou moral.
Essa indenização tem o objetivo de reparar o prejuízo causado à vítima, seja de ordem financeira (dano material) ou emocional (dano moral), decorrente da violação de sua intimidade, vida privada, honra ou imagem. Portanto, a alternativa correta é a letra e).
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